Por este instrumento particular a MY OPEN CLOSET ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA – ME, com sede na Av. José do Patrocínio Pontes 1764, Mangabeiras, CEP 30.210-090, Belo Horizonte/MG, doravante denominada LOCADORA, e a LOCATÁRIA, cuja detalhamento e qualificação encontra-se no cadastro de cliente da loja My Open Closet, e respectivo termo de adesão ao presente Contrato de Locação de Vestido(s) e/ou Acessório(s) por Prazo Determinado (“Contrato de Locação”), se obrigam por si e seus sucessores aos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados no website www.myopencloset.com.br (“Site”).

Ao selecionar a opção “Li e Aceito os Termos do Contrato de Locação” a LOCATÁRIA afirma concordar em cumprir com os termos e condições do presente Contrato de Locação, bem como aqueles constantes nos Termos e Condições e Política de Privacidade do Site.

Cláusula 1ª – Objeto

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de vestido(s) e/ou acessório(s) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, disponibilizado(s) no Site e selecionados pela LOCATÁRIA (“Produtos”), de acordo com a disponibilidade dos Produtos (“Locação”).

Cláusula 2ª – Valor e Forma de Pagamento da Locação

2.1. O valor da Locação é previamente informado à LOCATÁRIA no ato da contratação de acordo com (i) o valor do aluguel do(s) Produto(s), (ii) o prazo da Locação, (iii) o local de entrega e (iv) a forma de devolução do(s) Produto(s), sendo de responsabilidade única e exclusiva da LOCATÁRIA a escolha do(s) Produto(s), o prazo de Locação, o local de entrega e a forma de devolução do(s) Produto(s) locado(s), cujo custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução poderá ser acrescido ao valor da Locação.

2.2. Para efetivação da contratação da Locação pretendida, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor total da Locação do(s) Produto(s), através de cartão de crédito, cujos dados deverão ser disponibilizados à LOCADORA para efetivação das cobranças decorrentes da Locação.

Cláusula 3ª – Prazo da Locação

3.1. O prazo da Locação será aquele escolhido pela LOCATÁRIA no ato da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pela LOCADORA.

3.2. É facultado à LOCATÁRIA solicitar por e-mail ou telefone a extensão do prazo de Locação do(s) Produto(s) à LOCADORA, que aprovará ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade do(s) Produto(s) e mediante o pagamento do valor do aluguel adicional decorrente da extensão do prazo da Locação.

Cláusula 4ª – Entrega do(s) Produto(s) Locado(s)

4.1. O(s) Produto(s) locado(s) será(ão) entregue(s) pela LOCADORA à LOCATÁRIA limpo(s), em adequado estado de conservação e pronto(s) para utilização, da forma e na data solicitada, sendo que oportunamente a LOCADORA realize a entrega antecipada do vestido não será cobrado valor adicional e a data de entrega mantém a mesma acordada no ato de locação.

4.2. É responsabilidade integral da LOCATÁRIA por receber o(s) produto(s)locados, ficando ciente que caso o endereço de entrega não seja considerado seguro ou esteja sujeito a condições especiais de entrega de acordo com a definição dos Correios, poderá ocorrer atraso e eventuais taxas adicionais para efetivação da entrega, cujos eventuais custos adicionais serão cobrados e arcados pela LOCATÁRIA.

4.3. Na eventual impossibilidade da entrega do(s) Produto(s) locado(s), o valor do aluguel, será integralmente restituído à LOCATÁRIA.

Cláusula 5ª – Obrigações e Responsabilidades da LOCATÁRIA

5.1. Após o recebimento, a LOCATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) Produto(s) locado(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) Produto(s), além do desgaste natural decorrente da sua utilização normal, sendo expressamente proibido a LOCATÁRIA lavar o(s) Produto(s) locado(s).

5.2. Diante da responsabilidade assumida no item 5.1 acima, a LOCATÁRIA desde já concorda em reparar financeiramente todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) Produto(s) da LOCADORA, e, para tanto, autoriza desde já, que os valores decorrentes da reparação do(s)dano(s) causados ao(s) Produto(s), sejam descontados do seu cartão de crédito ou daquele utilizado para a realização da Locação, sendo certo que na hipótese de dano irreparável, será devido e cobrado pela LOCADORA à LOCATÁRIA, o valor de varejo do(s) Produto(s), hipótese em que a LOCATÁRIA poderá permanecer com o(s) Produto(s) danificado.

Cláusula 6ª – Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

6.1. A LOCATÁRIA se compromete e responsabiliza em realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), da forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena da incidência das multas estabelecidas na Cláusula 7ª abaixo.

6.2. A devolução deverá ser realizada através do envelope, recebido juntamente pela LOCATÁRIA juntamente com o(s) Produto(s) locado(s), da seguinte forma:

(i) Devolução no Atelier: A LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), juntamente com o envelope indicado no item 6.2 acima, diretamente no Atelier da LOCADORA até às 18hs (dezoito horas) da data do término do prazo da Locação;

(ii) Devolução via Correios: A LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), através do envelope indicado no item 6.2 acima, diretamente em qualquer Agência dos Correios até às 17hs (dezessete horas) da data do término do prazo da Locação; ou

Cláusula 7ª – Atraso na Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

7.1. A LOCATÁRIA se compromete a informar imediatamente a LOCADORA, todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do(s) Produto(s) locado(s), via e-mail ou telefone, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da Locação como indicado no item 3.2 acima.

7.2. Caso a extensão do prazo da Locação não seja possível, o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) acarretará a cobrança pela LOCADORA de multa correspondente ao valor proporcional a 02 (duas) diárias da Locação realizada, por dia de atraso, cujo valor será cobrado diretamente do cartão de crédito da LOCATÁRIA ou daquele utilizado para a realização da Locação.

7.3. Fica estabelecido que caso o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) seja superior a 05 (cinco) dias, será devido pela LOCATÁRIA à LOCADORA o valor de varejo do(s) Produto(s), que será cobrado na forma indicada no item 7.2 acima.

Cláusula 8ª – Cancelamento da Locação

8.1. A LOCATÁRIA poderá realizar a solicitação de cancelamento da Locação, via e-mail ou telefone, no prazo de até 28 (vinte e oito) dias de antecedência da data solicitada para a entrega do(s) Produto(s) locado(s), nesta hipótese a LOCATÁRIA poderá optar:

(i) Pela restituição do valor integral da Locação, mediante o estorno no cartão de crédito utilizado para realização da Locação, o que ocorrerá dentro do prazo determinado pela administradora do respectivo cartão de crédito; ou

(ii) Pelo recebimento de um voucher com crédito do valor total da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 18 (dezoito) meses da data de sua emissão.

8.2. Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pela LOCATÁRIA em prazo inferior ao indicado no item 8.1 acima, porém, no prazo de até 14 (quatorze) dias da data solicitada para a entrega do(s) Produto(s) locado(s), a LOCATÁRIA poderá optar:

(i) Pelo recebimento de um voucher com crédito no valor total da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 18 (dezoito) meses da data de sua emissão; ou

(ii) Pela restituição do valor de 50% (cinquenta por cento) da Locação cancelada, mediante o estorno no cartão de crédito utilizado para realização da Locação, o que ocorrerá dentro do prazo determinado pela administradora do respectivo cartão de crédito.

8.3. Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pela LOCATÁRIA em prazo inferior ao indicado no item 8.2 acima, a LOCATÁRIA poderá optar:

(i) Pelo recebimento de um voucher com crédito no valor de 100% (cem por cento) da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 18 (dezoito) meses da data de sua emissão;

Cláusula 9ª – Troca de Produto(s)

9.1. A troca do(s) Produto(s) locado(s), poderá ser realizada uma única vez e somente se a solicitação de troca for realizada pela LOCATÁRIA via e-mail ou telefone, na mesma data de recebimento do(s) Produto(s) locado(s). 9.2. Para efetivação da troca, a LOCATÁRIA deverá devolver o(s) Produto(s) locado(s) à LOCADORA em até 24 (vinte e quatro) horas (exceto domingos e feriados) da data de entrega do(s) Produto(s).

9.2.1 Após o recebimento e verificação da não utilização do(s) Produto(s), a LOCADORA emitirá um voucher com crédito do valor da respectiva Locação, para utilização pela LOCATÁRIA em uma nova Locação no prazo de até 18 (dezoito)meses da data de sua emissão, sendo certo que caso a LOCADORA verifique que o(s)Produto(s) foi(ram)utilizado(s), não haverá a emissão do voucher.

Cláusula 10ª – Demais Disposições

10.1. Este Contrato, incluindo os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site constitui o acordo integral entre as partes.

10.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

10.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega do(s) Produto(s) é limitada ao valor da Locação, razão pela qual a locadora não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese.

10.4. Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.

10.5. Em caso de sua violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

10.6. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.